Termos de uso

1. O que é o Bora

O Bora é um aplicativo de convivência: você conta do que gosta, entra em atividades em grupo em lugares públicos ou parceiros e conhece gente com afinidade na sua cidade. O Bora é sobre amizade e comunidade; não é aplicativo de namoro.

Qualquer pessoa pode ver as atividades da cidade sem conta. Para participar, conversar com a turma ou conhecer pessoas, é preciso criar uma conta e aceitar estes termos.

2. Quem oferece

O Bora é oferecido por a prefeitura do município onde a pessoa se cadastrou, responsável pelo programa e pelos seus dados. O Bora Juntar faz e mantém o aplicativo para a prefeitura. Usar o Bora é gratuito.

Ao aceitar estes termos, você também declara ter lido a Política de privacidade, que explica que dados são guardados, para quê e como pedir uma cópia ou apagar.

3. Atividades só de mulheres ou só de homens

Quem organiza pode abrir uma atividade só para mulheres ou só para homens. Vale o gênero que a própria pessoa informa no perfil, sem conferência de documento, e mulheres e homens trans entram de acordo com o gênero com que se identificam.

Quem escolhe Prefiro não informar não vê nem entra nessas atividades. O gênero não aparece para as outras pessoas nem para quem organiza a comunidade.

4. Quem pode usar

• Pessoas com 18 anos ou mais.
• Uma conta por pessoa, com nome e data de nascimento verdadeiros.
• Quem não usa celular sozinho pode fazer o cadastro com ajuda da equipe do CRAS, que registra o aceite destes termos depois de ler junto com a pessoa.

5. Combinados de convivência

• Respeito com todo mundo: nada de ofensa, ameaça, assédio, preconceito ou discriminação de qualquer tipo.
• As atividades são para fazer amizade e convivência. Convites para encontros a dois, cantadas e insistência depois de um "não" não são permitidos.
• Não use o Bora para vender, cobrar dinheiro, fazer propaganda ou pedir voto.
• Não publique dados, fotos ou conversas de outras pessoas sem autorização.
• Encontros acontecem em lugares públicos ou parceiros cadastrados pela prefeitura.

6. Atividades

Atividades criadas por moradores seguem regras de horário, lugar e tamanho e podem passar pela moderação da equipe antes de aparecer. Quem organiza pode mudar ou cancelar a atividade, e quem se inscreveu recebe aviso.

Cada pessoa cuida de si nas atividades. Em caso de emergência, ligue 190 (Polícia Militar) ou 192 (SAMU).

7. Denúncias e moderação

Você pode denunciar uma pessoa, uma foto ou uma atividade e bloquear quem quiser. A equipe da prefeitura analisa as denúncias e pode advertir ou suspender quem não seguir estes combinados. Textos com palavras ofensivas são bloqueados automaticamente.

8. Foto de perfil e mensagens

A foto só aparece para os outros depois de aprovada pela equipe; se for recusada, você vê o motivo. As conversas são entre as pessoas da conversa: a equipe da prefeitura não lê mensagens.

9. Sua conta

Você entra com um código enviado por e-mail, com senha ou com um código gerado pelo CRAS. Não passe seus códigos para ninguém. Você pode baixar seus dados e apagar sua conta quando quiser, no Perfil.

10. Funcionamento do serviço

O Bora pode ficar fora do ar para manutenção ou por problemas técnicos, e funções podem mudar com o tempo. A prefeitura pode encerrar o programa, avisando antes as pessoas cadastradas.

11. Mudanças nestes termos

Quando estes termos mudarem, a versão nova aparece assim que você entrar e só dá para continuar depois de ler e aceitar. Se não concordar, você pode baixar seus dados e apagar a conta.

12. Lei aplicável

Estes termos seguem as leis do Brasil, em especial a Lei nº 13.460/2017 (direitos de quem usa serviços públicos), o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Foro: o da comarca a que pertence o município responsável pelo programa.

13. Contato

Dúvidas sobre o Bora: procure o CRAS da sua cidade. Reclamações e sugestões sobre o serviço também podem ir para a ouvidoria da prefeitura (Lei nº 13.460/2017).

Dúvidas sobre os seus dados: a pessoa que a prefeitura indica no site oficial do município como encarregada de dados; enquanto isso, procure o CRAS.

Dúvidas técnicas sobre o aplicativo: contato@borajuntar.com.