Política de privacidade

1. Quem cuida dos seus dados

O Bora é um programa de convivência oferecido por a prefeitura do município onde a pessoa se cadastrou. Ela é a controladora dos seus dados pessoais (Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, art. 5º, VI): é quem decide para que os dados são usados dentro do programa.

O Bora Juntar é a operadora (art. 5º, VII): faz e mantém o aplicativo e só trata os dados seguindo as instruções da prefeitura e esta política.

Encarregado(a) pelo tratamento de dados pessoais (art. 41): a pessoa que a prefeitura indica no site oficial do município como encarregada de dados; enquanto isso, procure o CRAS.

2. Quais dados guardamos

• Cadastro: nome, data de nascimento, cidade, bairro ou localidade, e-mail (opcional), senha (opcional, guardada só de forma cifrada), estado civil, filhos e a faixa de idade deles, bichos de estimação, uma apresentação curta, redes sociais (opcionais) e os tipos de lugar onde você topa encontrar gente.
• Gostos: o que você gosta e o que você não gosta.
• Questionário "Como você tem se sentido?": três perguntas sobre solidão. É uma informação sobre o seu bem-estar e por isso recebe o cuidado de dado sensível (art. 5º, II, e art. 11): a prefeitura só vê esse resultado como número geral da cidade, nunca com o seu nome.
• Foto de perfil: antes de guardar, a imagem é reduzida e os dados escondidos dentro dela (como o lugar onde foi tirada) são apagados. Ela só aparece para os outros depois de aprovada pela equipe.
• Participação: atividades em que você se inscreveu, presenças marcadas, atividades que você organizou, pedidos de atividade, convites, conexões, bloqueios e denúncias.
• Mensagens que você escreve nas conversas das atividades e nas conversas diretas.
• Contato de quem cuida: nome, parentesco, e-mail e telefone de um familiar ou vizinho, só com a sua autorização registrada.
• NIS (Número de Identificação Social): opcional, preenchido só pela equipe do CRAS para a lista de frequência do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).
• Busca ativa: data, forma e resultado do contato da equipe do CRAS com pessoas de 60 anos ou mais que deixaram de participar.
• Avisos que você recebeu e as suas preferências de aviso.
• Registro de acesso: endereço IP, data e hora de quando você entra, sai e baixa seus dados, e de quando a equipe abre o seu cadastro no painel.
• Aceites destes documentos: versão, data e, no cadastro feito com ajuda do CRAS, quem registrou.

3. Para que usamos

• Sugerir atividades e pessoas com gostos parecidos e perto de você.
• Organizar as atividades: inscrição, lembretes, avisos de mudança e de cancelamento e conversa da turma.
• Cuidar da segurança da convivência: moderação de atividades, denúncias, bloqueios, filtro de palavras e aprovação de fotos.
• Acompanhamento pela assistência social: cadastro assistido, lista de frequência do SCFV e busca ativa de pessoas idosas que deixaram de participar.
• Indicadores para a prefeitura: números gerais, sem nomes (participação por bairro, faixa etária, sentimento de solidão), para avaliar e melhorar a política pública.
• Cumprir obrigações legais, como guardar o registro de acesso.

As sugestões de atividades e de pessoas são feitas automaticamente, a partir dos seus gostos e do seu bairro. Nenhuma decisão automática tira um direito seu; se quiser, peça a revisão de qualquer uma delas (art. 20).

4. Com que base legal

• Execução de políticas públicas (art. 7º, III): oferecer o programa de convivência, o acompanhamento da assistência social e os indicadores da prefeitura.
• Para o questionário de bem-estar, que é dado sensível: tratamento necessário à execução de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos (art. 11, II, "b").
• Consentimento (art. 7º, I, e art. 11, I) para o que é escolha sua: mostrar mais detalhes do perfil para as suas conexões, foto, redes sociais, contato de quem cuida e avisos por e-mail. Você pode retirar esse consentimento a qualquer momento no próprio aplicativo.
• Dados do contato de quem cuida: execução de políticas públicas (art. 7º, III), com a autorização da pessoa cadastrada registrada pela equipe. Quem cuida é avisado na primeira mensagem e pode parar de receber com um toque.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): guardar o registro de acesso, como manda o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).

5. Quem vê os seus dados

• Outras pessoas do Bora na sua cidade: antes de uma conexão, só o primeiro nome, a idade, o bairro, os gostos e a foto aprovada. Quando as duas pessoas quiserem se conhecer, aparecem também o que você não gosta, estado civil, filhos e redes sociais.
• Equipe da prefeitura e do CRAS: o seu cadastro, para acompanhar e ajudar. A equipe nunca vê as suas conversas, e cada vez que abre o seu cadastro no painel isso fica registrado.
• Quem cuida: recebe só os avisos de inscrição, mudança, cancelamento e o lembrete da véspera.
• O Bora Juntar e as empresas que hospedam o aplicativo e enviam os e-mails, sob contrato e só para fazer o serviço funcionar.
• Autoridades públicas, quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

Seus dados não são vendidos. O Bora não tem anúncios nem publicidade e não passa seus dados para empresas fazerem propaganda.

6. Onde os dados ficam

Os dados ficam em servidores contratados pelo Bora Juntar para hospedar o aplicativo, guardar fotos e cópias de segurança e enviar e-mails. Esses serviços só tratam os dados para fazer o Bora funcionar, sob contrato e com confidencialidade.

Se algum deles guardar dados fora do Brasil, a transferência segue o art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais que garantem proteção equivalente à da lei brasileira.

7. Quem só navega, sem conta

Dá para ver as atividades da cidade sem criar conta. Nesse caso não guardamos nenhum dado pessoal seu. Se você deixar o celular informar a sua localização, ela é usada só naquele momento para achar a cidade mais perto e não é guardada.

8. Cookies

O Bora usa só cookies necessários para funcionar: um para manter você conectado(a) e outro para lembrar a cidade que você escolheu. Não usamos cookies de propaganda nem de rastreamento.

9. Por quanto tempo guardamos

• Enquanto a sua conta existir.
• Quando você apaga a conta, saem na hora: nome, e-mail, senha, apresentação, redes sociais, gostos, conversas, conexões, convites, avisos, contato de quem cuida, foto, NIS e os registros de busca ativa. As presenças ficam só como número, sem o seu nome; o ano de nascimento e a localidade ficam para os indicadores gerais.
• Registro de acesso: 6 meses, como manda a lei, e depois é apagado automaticamente, mesmo que a conta já tenha sido apagada.
• Aceites destes documentos: ficam guardados como prova de que você foi informado(a), sem nenhum dado de contato.
• Códigos de entrada: 15 minutos (por e-mail) ou 24 horas (gerado pelo CRAS).
• Ao fim do programa, a guarda ou a eliminação dos dados segue o que a prefeitura definir, de acordo com a lei.

10. Seus direitos e como usar cada um

A lei garante a você (art. 18) os direitos abaixo. No aplicativo, quase tudo está no seu Perfil:

• Saber o que temos e receber uma cópia: "Baixar meus dados", no Perfil, gera um arquivo com tudo o que o Bora guarda sobre você.
• Corrigir: "Editar perfil".
• Apagar: "Apagar minha conta", no Perfil.
• Retirar o consentimento: tire a foto, as redes sociais ou o contato de quem cuida, e desligue os avisos por e-mail, no Perfil.
• Levar seus dados para outro serviço: o arquivo de "Baixar meus dados" está num formato aberto (JSON).
• Saber com quem os dados são compartilhados, pedir revisão ou se opor a algum uso: fale com o CRAS ou com o(a) encarregado(a) da prefeitura.
• Reclamar na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Os pedidos são respondidos em até 15 dias (art. 19, II). Quem não usa celular sozinho pode pedir ajuda ao CRAS para qualquer um deles.

11. Como protegemos

Senhas cifradas, códigos de entrada de uso único e com prazo, conexão protegida, fotos sem dados escondidos, acesso da equipe limitado pelo papel de cada pessoa e registro de quem abriu cada cadastro. Se acontecer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante a você, a prefeitura avisa a ANPD e as pessoas afetadas, nos prazos definidos pela ANPD (art. 48).

12. Crianças e adolescentes

O Bora é só para pessoas com 18 anos ou mais. A data de nascimento é pedida no cadastro e conferida pela equipe do CRAS no cadastro assistido. Se descobrirmos o cadastro de alguém com menos de 18 anos, a conta é apagada.

13. Mudanças nesta política

Quando esta política mudar, a versão nova aparece assim que você entrar no Bora e só dá para continuar depois de ler e aceitar. As versões aceitas ficam guardadas no seu histórico.

14. Fale com a gente

Encarregado(a) pelo tratamento de dados pessoais: a pessoa que a prefeitura indica no site oficial do município como encarregada de dados; enquanto isso, procure o CRAS.

Você também pode procurar o CRAS da sua cidade. Dúvidas técnicas sobre o aplicativo: contato@borajuntar.com.